Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Exatoo, operada por Exatoo LTDA, inscrita sob o CNPJ 67.661.811/0001-04. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos. Se for menor de 18 anos, declara também possuir autorização de seu responsável legal para utilizar a plataforma.
1. Descrição do serviço
A Exatoo é uma plataforma digital de apoio ao estudo de disciplinas de exatas e ciências da natureza, que oferece ferramentas para resolver questões, revisar resoluções, gerar exercícios e organizar o estudo. Trata-se de um serviço de apoio ao aprendizado, que não substitui a orientação de um professor ou instituição de ensino.
2. Cadastro e conta
- Para usar a Exatoo, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- A idade mínima para uso é 13 anos.
- Usuários menores de 18 anos só podem usar a Exatoo com o consentimento de um responsável legal, conforme declarado no aceite destes Termos.
- Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
3. Regras de uso
Ao usar a Exatoo, você concorda em não:
- Compartilhar, vender ou transferir sua conta a terceiros;
- Tentar burlar, manipular ou explorar o sistema de moedas e franquias;
- Usar automação, scraping ou meios técnicos para extrair conteúdo da plataforma;
- Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
4. Suspensão e encerramento de conta
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do app.
- A Exatoo pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave.
- O cancelamento da assinatura paga segue as regras específicas da Seção 8.
5. Como funciona o serviço (moedas e planos)
- A Exatoo funciona com um sistema de moedas virtuais: cada funcionalidade utilizada consome uma quantidade de moedas do seu saldo.
- O plano gratuito oferece uma franquia limitada de moedas. O plano pago (Pro) oferece uma franquia ampliada e acesso a todas as funcionalidades.
- A franquia mensal de moedas é renovada automaticamente a cada ciclo mensal. As moedas da franquia não são cumulativas: o saldo não utilizado expira ao fim de cada ciclo e não é transferido para o período seguinte.
- As moedas são um crédito de uso interno da plataforma, não possuem valor monetário, não são resgatáveis em dinheiro e não podem ser transferidas entre contas.
- As regras comerciais detalhadas (preço, pagamento, renovação e cancelamento) estão na Seção 8.
6. Natureza do conteúdo
- O conteúdo da Exatoo é gerado por sistemas de inteligência artificial e pode conter erros, imprecisões ou informações incompletas.
- Trata-se de material de apoio ao estudo: não constitui gabarito oficial, tampouco garantia de acerto ou promessa de aprovação em qualquer prova, vestibular ou exame.
- Cabe a você conferir e avaliar criticamente o conteúdo antes de utilizá-lo. A Exatoo não se responsabiliza por decisões ou resultados baseados no material gerado.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca "Exatoo", o software, o design e os conteúdos disponibilizados são de propriedade da Exatoo ou de seus licenciadores. O uso do serviço concede a você apenas uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva, sem transferir qualquer propriedade.
8. Assinatura, pagamento e reembolso
8.1 Plano e preço
- O plano Pro é oferecido na modalidade de assinatura mensal recorrente.
- O valor vigente da assinatura é informado ao usuário no momento da contratação, na própria tela de pagamento.
8.2 Forma de pagamento
- O pagamento é processado pelo parceiro Asaas e é aceito exclusivamente via cartão de crédito, com cobrança recorrente mensal.
- O acesso ao plano Pro é liberado somente após a confirmação do pagamento.
8.3 Renovação automática
- A assinatura é renovada automaticamente a cada mês, no cartão de crédito cadastrado, até que você cancele.
8.4 Cancelamento
- Você pode cancelar a renovação a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período mensal já pago, sem devolução proporcional do valor.
8.5 Direito de arrependimento
- Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir da compra, com devolução integral do valor pago.
- Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail suporte@exatoo.com.
- Após esse prazo, aplicam-se as regras de cancelamento previstas na Seção 8.4.
8.7 Pacotes avulsos de moedas
- Assinantes Pro ativos podem adquirir pacotes avulsos de moedas como complemento à franquia mensal.
- As condições completas dos pacotes — preço, quantidade, validade e regras de saldo — são apresentadas ao usuário no momento da compra.
9. Limitação de responsabilidade
- A Exatoo empenha seus melhores esforços para manter o serviço disponível e funcionando de forma adequada, mas não garante que a plataforma estará livre de falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias, sejam elas programadas (para manutenção) ou decorrentes de fatores técnicos e externos.
- A Exatoo é uma ferramenta de apoio ao estudo e não substitui a orientação de um professor, tutor ou instituição de ensino, nem o acompanhamento pedagógico formal. A responsabilidade pelas decisões de estudo e pelo uso do conteúdo é do próprio usuário.
- A Exatoo não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de fatores externos, por indisponibilidades de serviços de terceiros (como provedores de pagamento, hospedagem ou conexão de internet), nem por prejuízos resultantes do uso indevido da plataforma.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, avisaremos pelo app ou por e-mail, e a data de "última atualização" será alterada. O uso continuado após a mudança representa concordância com a nova versão.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.
